O Exército já bateu o martelo sobre quem serão os generais quatro estrelas a serem indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Superior Tribunal Militar (STM). Como publicamos na última segunda-feira (15), dois ministros da Corte na cota da instituição militar se aposentarão até o fim do ano, abrindo caminho para nomeações do petista na iminência do julgamento da perda de patente de Jair Bolsonaro e oficiais de alto escalão das Forças Armadas condenados no Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da trama golpista.

Até o final do ano, os generais de Exército Marco Antônio de Farias e Odilson Sampaio Benzi completarão 75 anos – idade da aposentadoria compulsória no serviço público – em outubro e novembro, respectivamente. Farias deve ser substituído pelo Anísio David de Oliveira Júnior, chefe do Departamento de Engenharia e Construção (DEC). Já Benzi abrirá caminho para Flávio Marcus Lancia Barbosa, vice-chefe do Estado Maior do Exército. Ambos estão no topo da carreira como os atuais ministros, como determina a lei que regula a Justiça Militar.

Os indicados passam ainda por sabatina no Senado Federal. Com isso, serão quatro os ministros nomeados pelo presidente Lula, que já indicou outros dois neste terceiro mandato: o general Guido Amin Naves e a advogada Verônica Sterman.

No encerramento do julgamento do golpe, os magistrados da Primeira Turma do STF remeteram o caso de Bolsonaro, dos ex-comandantes Paulo Sérgio Nogueira (Exército) e Almir Garnier Santos (Marinha) e dos ex-ministros Walter Braga Netto (Defesa) e Augusto Heleno (GSI), todos condenados pelo STF a penas superiores a 20 anos de prisão, para a Justiça Militar.

A análise, que só pode ocorrer após a sentença transitar em julgado, depende também de representação do Ministério Público Militar.

Na última terça-feira, a instituição emitiu nota na qual, sem citar expressamente o caso da trama golpista, destacou que o atual procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, representou ao STM pela declaração da indignidade ou incompatibilidade com o oficialato – ou seja, pela perda de patente – “sempre que tomou conhecimento do trânsito em julgado de condenação de oficiais das Forças Armadas a penas superiores a dois anos”, como é o caso dos réus, “independente da situação funcional do oficial (ativa, reserva ou reformado)”.

O julgamento no STM terá um caráter sensível e inédito: além da repercussão política do caso, que envolverá um ex-presidente da República oriundo das Forças Armadas, o caso poderá levar à perda da patente dois ex-comandantes militares cuja condenação pela Justiça Civil é inédita.

O Estatuto dos Militares, fixado por lei, determina que está sujeito à perda de patente todo integrante das Forças Armadas condenado em julgamento em tribunal civil ou militar com sentença transitada em julgado com pena superior a dois anos.

A análise das patentes deve abarcar outros dois generais quatro estrelas como Nogueira: Heleno e Braga Netto. O primeiro contou com a torcida velada do Alto Comando do Exército para ser poupado no julgamento do Supremo pela idade avançada (77 anos) e pela trajetória na Força, que inclui o comando da missão de paz da ONU no Haiti.

Já o ex-candidato a vice na chapa de Bolsonaro caiu em desgraça na instituição investigações da trama golpista contra Lula demonstrarem que ele orquestrou ataques contra colegas generais, apesar de contar com uma carreira proeminente: foi comandante militar do Leste, interventor federal no Rio de Janeiro e chegou a chefiar o Estado-Maior do Exército.

Entre os réus militares condenados pelo STF no caso da trama golpista, a exceção fica por conta do tenente-coronel e delator Mauro Cid, que foi condenado a dois anos em regime aberto.

Cid, porém, pediu baixa do Exército em agosto para migrar para a reserva. Como mostramos no blog, o caso do tenente-coronel só será analisado pela cúpula em janeiro do ano que vem, mas tende a ser aceito por atender aos requisitos obrigatórios.

O advogado do ex-ajudante de ordens Jair Alves Ferreira disse à equipe do blog que, ainda que não perca a patente, Cid não vai desistir de deixar a Força, porque “não tem mais condições psicológicas de seguir como militar”.

Funcionamento do STM

O STM é composto por 15 integrantes cuja indicação é prerrogativa do presidente da República, dos quais quatro devem ser do Exército, três da Marinha e outros três da Aeronáutica, necessariamente membros da ativa e do posto mais alto da carreira.

Completam o plenário cinco civis, entre os quais três representantes da advocacia com notório saber jurídico, conduta ilibada e mais de dez anos de profissão, e dois egressos do Ministério Público da Justiça Militar. Todos passam pelo crivo do Senado.

Embora a Corte seja criticada fora do âmbito da Justiça Militar por uma atuação tida como corporativista, o julgamento ocorrerá sob forte escrutínio público pela repercussão do caso e dos envolvidos. Além disso, parte da cúpula militar conta os dias para que a trama golpista seja uma página virada na história das Forças Armadas.

Será a segunda passagem de Bolsonaro por um julgamento no STM. Na primeira ocasião, o ambiente político e militar era bem diferente. O então capitão da ativa entrou na mira do Exército em 1987 depois de publicar um artigo na revista Veja defendendo o reajuste do soldo militar.

A mesma publicação divulgou um plano do futuro presidente da República que consistiria na explosão de bombas na Vila Militar, no Rio, na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em quarteis e até em uma adutora do Rio Guandu, parte do sistema que é a principal fonte de abastecimento de água no Rio de Janeiro, para pressionar a cúpula da instituição.

O caso foi parar no STM, que após um longo debate sobre a autoria dos documentos que comprovariam seu envolvimento na conspiração e a veracidade da reportagem, absolveu o então desconhecido capitão do Exército por nove votos a quatro.

No ano seguinte, Bolsonaro se elegeu vereador pelo Rio de Janeiro e pediu baixa no Exército, passando a integrar a reserva. Depois de quase trinta anos como deputado federal do chamado baixo clero da Câmara Federal, se elegeu presidente da República na crista da onda antipolítica e da operação Lava-Jato.

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