A Câmara de Vereadores de Colatina, no Noroeste do Espírito Santo, aprovou um Projeto de Lei em que irá punir e multar quem desrespeitar a fé cristã, sendo que o valor da multa pode chegar a cinco salários mínimos – atualmente em R$ 1.518,00. Durante a sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira (19), dos 14 parlamentares aptos ao voto, 12 aprovaram o texto e dois não votaram. O projeto deve entrar em vigor, assim que for publicado no Diário Oficial.
Conforme a proposta, de autoria do vereador Vitor Soares Louzada (PL), toda pessoa que promover, patrocinar, apoiar ou realizar eventos que “vilipendiar a fé cristã” poderá ser multada. E quem for reincidente, a medida prevê que terá que pagar em dobro o valor estipulado inicialmente.
O que seria vilipendiar a fé cristã, de acordo com o texto:
Atentar contra símbolos, doutrinas ou práticas da fé cristã, de forma injuriosa, vexatória ou degradante;
Ridicularizar publicamente crenças, dogmas, liturgias ou figuras sagradas da tradição cristã, especialmente quando voltados à incitação do ódio ou menosprezo à religião;
Promover a intolerância religiosa contra cristãos, atentando contra a dignidade dos fiéis ou incentivando a hostilidade contra suas convicções.
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