O ministro Luiz Fux votou para absolver a maior parte dos réus do núcleo crucial – apenas Mauro Cid e Braga Netto foram condenados –, mas foi mais rigoroso com os primeiros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Ele acompanhou as penas determinadas pelo relator Alexandre de Moraes.

No dia 14 de setembro de 2023, houve três julgamentos pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.


O ex-funcionário da Sabesp, Aécio Lúcio Costa Pereira, foi condenado a 17 anos de prisão em regime fechado. Ele foi preso em flagrante dentro do Senado em 8 de janeiro, onde se filmou na mesa do plenário com uma camiseta que pedia intervenção militar.

Neste voto, Fux relembrou dos ataques que aconteceram ao STF quando ele era presidente:

"Se todos aqui se recordam, no dia 8 de setembro, na data da minha gestão que terminou em 2022, eu tive um enfrentamento da mesma questão. Houve praticamente a mobilização de 800 mil a 1 milhão de pessoas na Praça dos Três Poderes, quando então houve ali uma manifestação (....). Ao mesmo tempo, eu adverti a população de que não deveria perseverar na propagação dos discursos de ódio contra as instituições e notadamente contra o Supremo Tribunal Federal e os seus integrantes. Ao final, assentei que a democracia é um discurso de um por todos e todos por um, respeitadas essas adversidades de maneira civilizatória".

Em outro trecho, fala do ataque de 8 de janeiro, afirmando que a democracia é o único regime que garante que "não cheguemos ao inferno".

"E hoje estamos aqui julgando esse caso extremamente gravoso para a história da democracia brasileira e neste Plenário, que Vossa Excelência, com muita bravura e com muita altivez, conseguiu propiciar que ele não deixasse de funcionar um dia sequer. Só que essas manifestações foram se agravando. E aí me veio à memória uma passagem que li na literatura de que a democracia, ainda que não seja o melhor regime político na visão de alguns, é o único que garante que nós não cheguemos ao inferno. E pelas imagens que foram reveladas ontem, eu acho que nós quase chegamos ao inferno. Na verdade, não se pode, como agora foi destacado pelo Ministro Luís Roberto Barroso, não só banalizar as injunções políticas que foram realizadas, mas não se pode banalizar um episódio que fez com que a população, em manifesto desrespeito às instituições, sem freios e sem limites, invadisse e depredasse todos os Poderes da República. Não falo só do Supremo Tribunal Federal, que é algo que me toca muito de perto, na medida em que eu sou juiz de carreira, mas principalmente pelo desrespeito sem limites e, quiçá, se alguns investigarem e chegarem à conclusão, um certo apoio a esses atos irresponsáveis. Só que essas manifestações foram se agravando".

Fux disse que "o momento é trágico, termos que nos debruçar num caso tão dramático quanto esse quanto à democracia brasileira".

No mesmo dia, o produtor rural Thiago de Assis Mathar também foi condenado a 14 anos de prisão. Fux novamente acompanhou integralmente o voto do relator pela condenação do réu por todos os crimes imputados.

No voto, Fux disse que Mathar foi autuado em flagrante, o que já é uma prova também bastante "inequívoca". O advogado disse o que o acusado diria para os filhos de 4 e 6 anos na época.

"Por fim, nós aqui somos pais, somos avós, temos filhos, temos netos. Então, tem caráter emotivo o fato do advogado alegar o que o pai vai falar para os filhos, numa situação em que ele se encontra. Então, hoje, nós participamos de um evento que a V. Exª nos deu a honra de presidir a mesa de abertura, eu acho que o pai tem que dizer para o filho aquilo que o filho diz para o pai. Então, quando você tem uma ampla interlocução com os seus filhos, você consegue direcioná-los para o melhor caminho. Então, nesse caso específico, o que o pai tem que dizer para os filhos dele que estão sofrendo é o seguinte: que o que ele cometeu foi um atentado de violação à democracia e não um ato de patriotismo".

O terceiro réu condenado foi o entregador Matheus Lima de Carvalho Lázaro, sentenciado a 17 anos de prisão. Mais uma vez, Fux acolheu totalmente o voto de Moraes. Em seu voto, Fux diz que houve uma menção da demora nos julgamentos. Ele responde:

"A maior democracia do mundo, que é a democracia dos Estados Unidos da América, tem 950 pessoas presas pela invasão do Capitólio, tem 195 pessoas condenadas e 350 foragidos. Então, o que mostra que a corte brasileira é muito mais eficiente que a corte americana, que também sofreu um atentado nos seus pilares da democracia. E nos Estados Unidos levou dois anos. Então, nós estamos muito bem à frente".

Em outro trecho, ele chama de golpe o ataque de 8 de janeiro:

"A loucura e a irresponsabilidade foi desse jovem com a mulher grávida esperando o primeiro filho numa reunião dessa ordem. E se esse golpe desse certo... chorariam de novo as mães de há muito que sequer souberam do destino dos seus filhos que foram mortos e perseguidos por delitos de opinião. De sorte que, se chorar adiantasse, choravam essas mães".

O quarto condenado foi Moacir José dos Santos, igualmente a 17 anos de prisão. Ele foi preso em flagrante dentro do Palácio do Planalto. A exemplo dos demais casos, o ministro Fux concordou plenamente com a sentença defendida pelo relator.

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