O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que cria regras na tentativa de combater a adultização de crianças no mundo digital.

O texto, que tem origem no Senado, voltou para a Casa após a Câmara modificar o texto. Agora, após nova votação pelos senadores, a proposta segue para sanção de Lula.

O projeto estabelece uma série de obrigações aos provedores de serviços digitais. Entre as quais, garantir que haja vinculação das redes sociais de crianças e adolescentes a um responsável e, também, remover conteúdo considerado abusivo para este público.

O objetivo da lei é garantir a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Ela se aplicará sobre todo produto ou serviço de tecnologia da informação quando houver possibilidade de uso por crianças e adolescentes.

O descumprimento das medidas pode levar a multas que vão de R$ 10 por usuário cadastrado na plataforma até um limite de R$ 50 milhões, dependendo da infração.

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