A polêmica gira em torno do projeto de lei que estabelece o marco regulatório para a exploração de energia eólica no mar. Os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — que excluíam dispositivos considerados excessivamente benéficos a grandes grupos econômicos — foram derrubados em votação relâmpago pelo Congresso. Entre os trechos reintegrados ao texto, estão garantias e incentivos fiscais que, segundo técnicos do governo, podem elevar a conta de luz em pelo menos 5% e gerar insegurança no setor energético.
Messias avalia que a medida afronta o interesse público e tenta convencer o presidente Lula a ingressar com uma ação no STF, enfrentando diretamente o Legislativo. A AGU analisa a constitucionalidade da versão final aprovada e deve concluir nos próximos dias se há base jurídica sólida para judicializar o tema.
Fontes no Palácio do Planalto indicam que a decisão dependerá tanto do parecer técnico da AGU quanto das articulações políticas com o Congresso. Apesar da firmeza do posicionamento de Messias, há receio de que uma ação direta possa agravar a tensão institucional entre os Poderes.
A iniciativa, no entanto, conta com o apoio de entidades do setor energético e de parlamentares governistas, muitos dos quais afirmam ter sido pegos de surpresa pela votação, marcada de última hora e sem o devido alinhamento com a liderança do governo.
Caso avance, a ação pode abrir um novo capítulo na disputa entre Executivo e Legislativo sobre as diretrizes das políticas energéticas e das concessões públicas. O episódio também deve reacender o debate sobre o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e responsabilidade legal no setor elétrico brasileiro.
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