A CPI foi criada em novembro do ano passado para investigar irregularidades envolvendo empresas que exploram jogos online. Ao longo de sete meses, ouviu uma série de influenciadores e empresários relacionados às casas de apostas.
Em um parecer de 547 páginas, rejeitado nesta quinta-feira, Soraya apontava indícios de crimes como estelionato, propaganda enganosa e lavagem de dinheiro envolvendo 16 pessoas. O texto ainda sugeria mudanças legislativas para aumentar o cerco sobre as bets ilegais, que não têm autorização do Ministério da Fazenda para atuar no país.
Caso tivesse sido aprovado, o documento seria encaminhado ao Ministério Público Federal que avaliaria a existência de elementos para abrir uma investigação. Como houve a reprovação, o documento não será remetido a órgãos públicos.
Os quatro votos que derrotaram o relatório final foram dados pelos senadores Angelo Coronel (PSD-BA), Eduardo Gomes (PL-TO), Efraim Filho (União-PB) e Professora Dorinha Seabra (União-TO). Além de Soraya, votaram a favor do texto os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Alessandro Vieira (MDB-SE).
Apesar do voto favorável ao relatório final, Girão disse que a CPI "prevaricou" em alguns pontos.
— Esta CPI optou por algumas omissões, deixou de cumprir seu deve e seu poder fiscalizador. Entendo que os números dessa comissão foram tímidos, diante da complexidade da matéria analisada. Não ouvimos lobistas, deputados e empresários — afirmou.
Para Soraya, os sete meses de duração da CPI não foram suficientes para se aprofundar as investigações. Ela disse que já esperava a rejeição de seu relatório e aponta o "lobby" de empresas de apostas como uma das causas.
— Nós dicutimos, neste colegiado, enquanto o tempo permitiu. O problema é identificar lavagem de dinheiro, forma de pagamento, irregularidades na publicidade. Precisamos regulamentar e tributar com mais severidade — disse.
Após a sessão, a senadora afirmou que, apesar do insucesso na aprovação do relatório, vai encaminhar as investigações para autoridades.
— Isto (a reprovação do relatório) não me impede de levar a documentação que reunimos às autoridades competentes. Eu vou marcar com a PGR, o ministro da Justiça, o secretário de Defesa de Consumidor e o ministro da Fazenda e o presidente da República. Eu já esperava (a reprovação do relatório). O encaminhamento dos levantamentos da CPI será da minha autoria, quero ver essas empresas mais taxadas. Não fiquei chateada com o resultado, eu preferia que o prazo dos trabalhos não fosse prorrogado, estava muito difícil trabalhar e estávamos nos desgastando com os colegas — disse.
Senadores da CPI chegaram a pedir ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) uma extensão do prazo do colegiado, mas não foram atendidos. Segundo aliados, a avaliação de Alcolumbre foi que os senadores tiveram tempo suficiente e que as sessões estavam se tornando uma espécie de “show midiático”.
Virginia esteve na CPI em maio, quando prestou depoimento em clima descontraído para os senadores. O senador Cleitinho (Republicanos-MG), que se disse fã da influenciadora, chegou a fazer uma "selfie" com ela durante a audiência. Ele admitiu ter errado posteriormente e disse que agiu por emoção para atender a um pedido da filha.
A última sessão da CPI foi esvaziada e teve dificuldades para atingir o quórum mínimo para iniciar a votação do relatório final. Senadores chegaram a cogitar manter a sessão aberta, até que o número regimental fosse atingido.
Influenciadores na mira
O relatório de Soraya atribuia a Virgínia o crime de estelionato e propaganda enganosa pelo fato de a influenciadora ter “simulado” apostas de altos valores em suas redes sociais, induzindo seus seguidores a jogar nos sites para os quais fez publicidade. Em nota após a apresentação do texto, Virgínia se disse “surpresa e espantada” com o pedido de indiciamento. “A defesa se pronunciará oportunamente, após a deliberação colegiada final da CPI, sempre confiando que se observe a Virgínia o mesmo tratamento dado a outros influenciadores digitais que, assim como ela, agiram licitamente”, disse.
Já em relação a Deolane, a relatora da CPI pedia a responsabilização da advogada e influenciadora por sua ligação com uma empresa de bet que não tem autorização do governo federal para atuar no país. A casa de apostas opera hoje por meio de uma decisão judicial, após conseguir aval de funcionamento no Rio por meio da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj).
Pelas redes, Deolane comentou o relatório de Soraya, apresentado na terça-feira. “Tá faltando nomes aí”, escreveu a influenciadora em uma publicação na qual listou os nomes incluídos no relatório apresentado pela relatora da CPI das Bets.
Fim do 'tigrinho'
Além dos pedidos de indiciamento, o relatório final sugeria ainda propostas de lei para regulamentar o setor. Um dos projetos sugeridos pede o fim da publicidade de apostas em eventos de temática esportiva. Além disso, uma proposta propõe proibir beneficiários de programas sociais do governo federal de apostar em bets.
— Precisamos fazer com que o Brasil avance na regulamentação deste tipo de serviço, trata-se de uma resposta sistêmica proporcional ao problema enfrentado — disse Soraya.
A senadora sugeriu ainda a proibição de jogos on-line como o do Tigrinho, por ter maior potencial viciante. A parlamentar defendeu, contudo, a manutenção das apostas esportivas, as bets, desde que sejam adotadas “medidas de regulação mais rígida”. Ela alegou que essa prática trouxe ganhos ao esporte nacional, sobretudo o futebol, que recebeu grande injeção de recursos.
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