O Prerrogativas, grupo de advogados progressistas, apresentou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de abertura de investigação criminal contra a deputada Bia Kicis (PL-DF) por falas da parlamentar sobre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), principalmente Alexandre de Moraes.
Para o coletivo de advogados, durante uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Bia Kicis fez acusações infundadas contra Moraes, dizendo que o magistrado teria alterado decisão judicial relacionada ao caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Ramagem é réu no STF por tentativa de golpe. A Câmara dos Deputados aprovou um requerimento do PL para suspender, na íntegra, o processo penal contra o parlamentar.
Entretanto, a Primeira Turma do Supremo decidiu pela suspensão parcial do processo, mantendo a ação penal por três crimes que teriam sido cometidos por Ramagem antes da diplomação como deputado.
Procurada, Bia Kicis diz que apenas apresentou "fatos" na reunião da CCJ e que está protegida pela imunidade parlamentar prevista na Constituição.
Além de supostamente levantar suspeitas sobre a atuação de Moraes, Bia Kicis, na avaliação dos advogados, acusou os demais ministros da Primeira Turma de compactuarem com a suposta adulteração do relator do inquérito do golpe.
Para o grupo Prerrogativas, as falas da parlamentar podem configurar os crimes de calúnia e difamação e não estão protegidas pela imunidade parlamentar.
O coletivo, liderado pelo advogado Marco Aurélio Carvalho, diz que também encaminhou o documento para o ministro Alexandre de Moraes para que o magistrado tome providências sobre o episódio, se quiser.
Além de solicitar que a PGR abra uma investigação criminal contra Bia Kicis, o Prerrogativas pede que o órgão solicite as gravações e os registros transcritos da sessão da CCJ do dia 15 de maio de 2025.
E, também, que, após a apuração, a PGR ofereça ao STF uma denúncia contra a deputada, se entender cabível.
Deputada diz que apenas relatou 'fatos'
Bia Kicis negou que tenha cometido qualquer crime e que, na sessão da CCJ, apenas relatou "fatos".
Ela também criticou o grupo Prerrogativas, afirmando que o coletivo não tem "prerrogativa" para agir em nome de Moraes e que age contra a sua prerrogativa parlamentar.
"Eu apenas apresentei fatos. Eu informei na CCJ que havia um ofício encaminhado à Mesa Diretora da Câmara informando uma decisão. E, depois, um novo ofício com uma nova decisão. Eu procurei me informar com os advogados se havia tido um novo julgamento [do STF]. Eu já sabia que não tinha, mas, ainda assim, eu tive o cuidado de ver com os advogados, que reafirmaram que não teve um novo julgamento, que essa nova decisão não foi submetida à Turma", disse.
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